O PT se considera culpado do Mensalão?

O sr. Thomaz Bastos, um advogado de sucesso e ex-ministro da Justiça, tem sido alvo de desconfiança diante da facilidade com que abraça causas que transitam sinuosamente sobre a linha que marca a fronteira entre a ética e o interesse pessoal. Há vários comentários a respeito nos blogs pelo Brasil afora.

Márcio Thomaz Bastos

O cidadão leigo nas artes do Direito põe-se a perguntar se não é contra os bons costumes receber honorários de alguém que é acusado de ter renda ilícita, e se um contrato de honorários deste jaez não passa a ser uma espécie de sociedade criminal, uma vez que os recursos advêm do infortúnio dos lesados pelo réu. Isto, pergunta-se, antes do julgamento. Transitada a sentença em julgada e ficando o réu na condição de apenado, não berraria aos ouvidos de todos esta ligação estranha?

O sr. Thomaz Bastos parece não querer falar a respeito e receberá quinze milhões de reais pelos serviços para o sr. Carlos Augusto Ramos - vulgo Cachoeira -, cujos desdobramentos vêm raspar também na bagagem ministerial que carrega e suas influências incompatíveis com a atividade independente da advocacia.

 Não obstante tais considerações acerca de suas perspectivas éticas, o sr. Bastos critica o STF na mesma linha do deputado e secretário de comunicação do PT, André Vargas, quando fala da suscetibilidade do Tribunal a pressões políticas.

Como ponto de vista cartesiano, entende-se justamente a reação e a tática, mas diante do cenário completo é uma irresponsabilidade usar argumentos como estes para instrumentar técnicas frias de atividade defensorial.

Contraditoriamente, quem se põe na condição de condenado neste caso é o próprio reclamante - porta-voz e representante -, uma vez que a imprensa formal, aquela exatamente acusada de conluio, de golpe em seus editoriais, somente tem defendido a justiça, o julgamento puro e simples; não há lá linha sequer antecipando punições.

Parece claro que a militância petista bate o pé apenas contra o julgamento, contra a avaliação judicial e judiciosa que a corte mais sisuda da república tem de fazer por obrigação.

Não deixa de ser uma lógica estranha? Ao inocente urge o julgamento, a fim de que, triunfante, irá elevar a cabeça perante seus injustos detratores.

A não ser que duvide do STF, da lisura dos juízes, da tendência política, da preferência pessoal. Isto é: parece bastante claro acreditar mais em julgamento passional do que em jurisprudência.

Não seria o caso. O sr. Lula disse, a saber através da denúncia do sr. Gilmar Mendes, que ele tinha sob seu comando (ou coisa assim) alguns juízes.

O advogado parece reconhecer a culpa de seus representados por esta  dedução, não sendo necessário nenhum exercício filosófico a respeito.

O sr. Bastos parece também não se lembrar, por outro lado e concomitantemente, das desculpas proferidas pelo sr. Lula, há muitos anos, pela existência do Mensalão, de suas escusas pela ignorância do fato - mesmo advertido por Roberto Jefferson e Marconi Perillo, segundo os próprios -  e também da confissão de Silvinho, o do Landrover - o único com uma sentença definida e a trabalhar em atividades comunitárias -, em lúcida cristalização da validade do processo para todos os indiciados.

Creem na falta de saída; reconhecem-se praticantes de delito; avaliam-se perante a espada da Justiça, que não tem espaço no tecido legal para o alívio acusatório.

Neste caso, se é uma autoconfissão, espera-se a sentença condenatória de todos os envolvidos e o  seu banimento da vida política por muitos e muitos anos; a devida e justa proscrição político-profissional. Não mais, nada menos.

Mais uma prescrição seria a falência do Direito, a instalação da insegurança jurídica.