terça-feira, 10 de julho de 2012

Dura lex, sed lex

http://pt.wikipedia.org/wiki/Hamurabi
Estela com o código de Hamurabi
D. Dilma Rousseff sancionou a nova lei que, segundo se diz, endurecerá as coisas para com os criminosos de lavanderias financeiras.

Toda ação neste sentido é bem-vinda, mas é preciso algo muito importante: que a lei 'pegue'.

O Brasil tem a fama de ser o país onde as leis podem não ser acatadas, mas isto não pode ser considerado como desvio de caráter de seu povo. É mais fruto da (in)capacidade dos representantes que as engendram, ao não levar em consideração fatores que obstacularizariam sua razão de existir.

Esperemos que esta esteja bem feita, a ponto de não deixar brechas aos tecnicismos, aos atalhos que venham a afrontar o espírito primeiro de sua criação.

Leis mal feitas são um incentivo à impunidade, e a criatividade dos criminosos e de seus advogados anda sempre um passo à frente em tudo.


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